Crescimento pessoal

04/07/2016 10h00

Aspectos legais da atividade das Doulas

Os benefícios do acompanhamento de doulas as parturientes já está bem relatado e documentado, o novo desafio é a regulamentação da atividade

Por Nosso Bem Estar

Arquivo Nosso Bem Estar
Doula

Considerando que no Brasil as doulas ainda não tiveram sua profissão regulamentada, suas atividades ainda são objeto de restrições

Ania Kliemann

A  atividade das doulas (do grego, “mulher que serve”), apesar de muito antiga, frequentemente é confundida com a das parteiras. Enquanto as doulas oferecem suporte afetivo, físico, emocional e de conhecimento para as mulheres, as parteiras realizam procedimentos com vistas ao parto, muitas vezes em substituição ao médico.

Considerando que no Brasil as doulas ainda não tiveram sua profissão regulamentada, suas atividades ainda são objeto de restrições. Prova disto é que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) editou em 2012 a Resolução CREMERJ 265, que veda a participação de pessoas não habilitadas e/ou de profissões não reconhecidas na área da saúde durante e após a realização do parto, em ambiente hospitalar, ressalvados os acompanhantes legais. Em decorrência desta Resolução, recentemente uma maternidade municipal do Rio de Janeiro que é referência em partos humanizados proibiu a participação de doulas em partos. Em resposta à proibição, aumentou a pressão para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprove o PL 1646/2015, que autoriza a presença de doulas em ambiente hospitalar.

Na contramão dessa proibição, recentemente entrou em vigor em Santa Catarina a Lei 16869, de 15 de janeiro de 2016, que obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, além da presença de acompanhante, já prevista nos termos do art. 19-J da Lei 8080/90. Assim, em Santa Catarina a parturiente tem direito ao acompanhamento da doula e de mais uma pessoa de sua livre escolha.

Alguns movimentos pontuais no sentido da aprovação da presença das doulas em ambientes hospitalares têm ocorrido em alguns Municípios: em Porto Alegre tramita o PL 232/14 de autoria da vereadora Jussara Cony. Em Curitiba, a Lei 14.824/2016 recentemente aprovada pelo Legislativo, foi sancionada com vetos parciais do Prefeito Municipal, de modo que ainda dependerá de nova apreciação da Câmara Municipal para entrar em vigor.

O papel das doulas está bem explicitado no § 1º do artigo 1º. da lei catarinense:  “Para os efeitos desta Lei [...] doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes que visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade”.

Os defensores desta atividade justificam seu entendimento com base em estudo realizado por Klaus e Kennel em 1993 , segundo os quais a presença da doula no trabalho de parto e parto reduziu em: 50% os índices de cesárias; 25% a duração do trabalho de parto; 60% os pedidos de analgesia peridural; 30% o uso de analgesia peridural; 40% o uso de ocitocina e 40% o uso de fórceps.

Já os contrários defendem que: 1) a profissão não é reconhecida; 2) as maternidades deveriam ser adaptadas para receber mais uma pessoa; 3) as doulas interferem no trabalho da equipe médica.

Pelo sim, pelo não, uma coisa é fato: o elevado índice de cesáreas no Brasil é alarmante. Segundo dados divulgados pela BBC Brasil em 2015, o País tem o mais alto índice de cesarianas do planeta: 84% dos partos na rede privada e 40% na rede pública, sendo que a recomendação da OMS é de apenas 15%. Para fazer frente a este problema, a ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) editou a Resolução Normativa 368/15, com o objetivo de estabelecer normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. Tal Resolução dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.

Na Câmara dos Deputados, por sua vez, está tramitando o PL (Projeto de Lei) 7633/14, de autoria do Deputado Federal Jean Willys, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal.

A análise dos princípios previstos no Projeto de Lei permite inferir que a assistência humanizada não necessariamente implica na realização de partos normais. Mesmo porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 15% dos partos precisam ser feitos através de cesariana devido a complicações. Sendo assim, a ideia é dar preferencia aos procedimentos menos invasivos, que requeiram mínima interferência por parte da equipe de saúde.

A despeito de todas as ações que estão sendo implementadas com vistas a reduzir o número de cesáreas, seria oportuno intensificar o debate e as pesquisas a respeito da inclusão das doulas nas equipes de saúde, haja vista os achados de Klaus e Kennel em 1993.

E mais: considerando que tem ocorrido a cobrança de taxa por disponibilidade obstétrica para o acompanhamento presencial dos partos, a presença da doula e da parteira profissional (enfermeira especialista em obstetrícia) permitiria que o médico atuasse somente quando e se necessário no parto normal. É importante destacar que o Conselho Federal de Medicina (CFM) já se manifestou a respeito da cobrança por disponibilidade obstétrica  através do Parecer CFM 39/2012 nos seguintes termos:

EMENTA: É ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto, desde que o obstetra não esteja de plantão e que este procedimento seja acordado com a gestante na primeira consulta. Tal circunstância não caracteriza lesão ao contrato estabelecido entre o profissional e a operadora de plano e seguro de saúde. 

Já os PROCONs entendem que tal cobrança é abusiva e que, se houver, deve ser custeada pelos planos de saúde. Nesse mesmo sentido, recentemente o TJRS manifestou-se em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do RS no sentido de ser inadmissível a cobrança dos pacientes da taxa de disponibilidade pelos médicos credenciados, cabendo às operadoras a coibição de tal conduta. (Agravo de Instrumento Nº 70068226372).

O tema é palpitante e a lei e a ciência ainda não oferecem respostas satisfatórias para harmonizar as opiniões divergentes. Por outro lado, considerando as experiências positivas já registradas e, principalmente, o potencial para reduzir o número de cesáreas, as informações sobre as atividades das doulas e das parteiras deveriam ser difundidas e regulamentadas no País. Para tanto, é necessário o dialogo entre os poderes Executivo e Legislativo, os conselhos de classe e as futuras mamães.

Ania Kliemann é advogada e professora de Ética e Legislação Odontológica.

 

PRINCÍPIOS DA ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NO PARTO E NO NASCIMENTO, DE ACORDO COM O ART. 3º DO PROJETO DE LEI 7633/14 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL JEAN WILLYS:

I - mínima interferência por parte da equipe de saúde;

II - preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, de escolha da parturiente;

III - fornecimento de informações adequadas e completas à mulher, assim como a(o) acompanhante, referente aos métodos e procedimentos disponíveis para o atendimento à gestação, pré-parto, parto e puerpério;

IV – harmonização entre segurança e bem-estar da mulher e do concepto. Grifos não originais.

X