Planeta

10/05/2018 09h30

Logística reversa: o que é?

A gestão inadequada de lixo gera inúmeros danos ambientais e, para isso, foram criadas medidas a fim de prevenir descaso e danos à saúde humana e, principalmente, ao meio ambiente que possam comprometer a qualidade de vida dos indivíduos.

Por Nosso Bem Estar

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O processo de logística reversa dá responsabilidade às empresas e estabelece uma integração com o município para a gestão de lixo, criando uma espécie de responsabilidade compartilhada.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social destinado a viabilizar a coleta e restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo produtivo, outros ciclos ou outra destinação final ambientalmente adequada, que destaca sua responsabilidade compartilhada no ciclo de vida de produtos.

O processo de logística reversa dá responsabilidade às empresas e estabelece uma integração com o município para a gestão de lixo, criando uma espécie de responsabilidade compartilhada.

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos é caracterizada pelo conjunto de atribuições individuais e encadeadas pelos responsáveis para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, com foco em controle dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.

Assim, a logística reversa recebeu atenção especial pelo Ministério do Meio Ambiente atravésda criação da Lei nº 12.305/2010, que definiu três instrumentos diferentes que poderiam ser usados para sua implementação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

O termo de compromisso criado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes visam o estabelecimento da logística reversa, eficazes logo após homologação pelo órgão ambiental competente do SISNAMA conforme abrangência territorial.

Grosso modo, a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos é inteiramente relacionada aos conceitos Logística Reversa e Acordo Setorial, introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no Brasil.

O acordo setorial é considerado um ato de natureza contratual firmado entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o poder público, visando a implantação da responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos.

Tanto a Logística Reversa quanto o Acordo Setorial tornaram-se importantes o suficiente para a criação de um Decreto firmado em 23 de dezembro de 2010, nº7.404, que cria um Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa.

 

O Comitê Orientador

Presidido pelo Ministério de Meio Ambiente que desempenha, também, funções da Secretaria Executiva, o Comitê Orientador é comporto por mais quatro ministérios, que são representados por seus respectivos ministros de Estado ou representantes legais. São eles:

  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC;
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
  • Ministério da Fazenda – MF;
  • Ministério da Saúde – MS;

Sua estrutura inclui o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) instituído, também, pelo Decreto nº7.404/2010 e é formado por técnicos dos cinco ministérios envolvidos que compõem o Comitê Orientador.

Assim, o Comitê Orientador e o GTA conduzem ações governamentais para implantar sistemas de logística reversa, centrando seus esforços na elaboração de acordos setoriais que implementem a responsabilidade compartilhada do ciclo de vida de produtos.

Para ajudar a categorizar o trabalho e torna-lo mais eficiente através de estudo e soluções de modelagem e governança, foram criadas cinco Grupos de Trabalho Temáticos (GTT) de produtos escolhidos como prioritários:

  • Embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
  • Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  • Embalagens em geral;
  • Resíduos de medicamentos e suas respectivas embalagens;

O objetivo desses grupos é a elaboração de uma minuta de edital de chamamento para criar acordos setoriais e coletar subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE.

 

Como colocar em prática

Por lei, a prática da logística reversa torna-se obrigatória como maneira de prevenir danos à saúde e ao meio ambiente, especificamente. Para entrar em conformidade com a lei, é necessário seguir dois passos simples:

  • Elaborar um plano de resíduos sólidos: esse plano delimitará ações de coleta à reutilização, reciclagem ou desmanche. Existe um manual detalhado que está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente que pode guiar o processo do início ao fim.
  • Implementar ações gradativamente: como nem todas as mudanças podem ser implementadas da noite para o dia pelo alto nível de estresse e ausência de familiaridade, as ações precisam ser implementadas gradativamente à medida em que os resultados dessas ações sejam avaliados para garantir a saúde da empresa como um todo e evitar processos desnecessários pelo não cumprimento da lei.
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